Última atualização: 07/12/23
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Informações que Coletamos:
Informações Pessoais
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Direitos do Usuário
A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) garante para você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
Direito de confirmação da existência de tratamento;
Direito de acesso aos dados;
Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Decode;
Direito de garantia à disponibilidade, autenticidade, integridade e confiabilidade dos dados;
Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
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Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
Direito ao esquecimento;
Direito de restringir o tratamento de dados;
Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;
Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Decode realizou uso compartilhado de dados;
Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.
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Contato
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